Superlegis

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19/02/2024	Indicação 22/2024 - Ver. Adair Tiago de Oliveira Os vereadores que a presente subscrevem indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor CARLOS ALBERTO DE ASSIS, Diretor-Presidente da diretoria-executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, recomenda a realização de estudos para subsidiar a adequada aplicação do disposto na Lei Federal n. 13.913/2019, quanto à possibilidade e critérios para redução, por lei local, da faixa não edificável ao longo das rodovias estaduais no trecho localizado no...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 23/2024 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral A vereadora que a presente subscreve indica, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. EDUARDO CORREA RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Ilmo. Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, sugerindo a revisão do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei Complementar n. 87/2000, para implementar a gratificação prevista no art. 4º, inciso VIII, "b" da Lei Nacional n. 14.817, de...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 24/2024 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral A vereadora que a presente subscreve indica, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JUNIOR MOCHI, Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitando que faça gestão junto ao Governo Estadual no sentido de realizar a revisão do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei Complementar n. 87/2000, para implementar a gratificação prevista no art. 4º, inciso VIII, "b" da Lei Nacional n. 14.817, de 16/01/2024. JUSTIFICATIVA Conforme...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 25/2024 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral A vereadora que a presente subscreve indica, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, ao Ilmo. Sr. JOÃO CARLOS CANDIDO ROCHA, Secretário Municipal de Turismo Meio Ambiente, Esporte e Cultura e a Ilma. Sra. DHIULLY GARGANTINI LUGLIO, Secretária Municipal de Governo, solicitando a instalação de totens para hidratação com dispenser de água gelada, natural e para animais de estimação nas praças e locais públicos do nosso município. JUSTIFICATIVA Os totens de...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 26/2024 - Ver. Waldomiro Bocalan Os vereadores que a presente subscrevem indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente a Exma. Sra. MARA CASEIRO, Deputada Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitando que interceda junto ao Governo Estadual quanto a implantação da Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Costa Rica-MS e referente a implementação da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS-135, que liga Costa Rica à BR-359, na região conhecida como “Estreito”. JUSTIFICATIVA A implantação de uma DEAM é essencial...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 27/2024 - Ver. Waldomiro Bocalan Os vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. EDUARDO CORREA RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Ilmo. Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG), e ao Ilmo. Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, Diretor-Presidente da Agesul, recomendando estudos e viabilização no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS-135, que liga o município de Costa Rica à BR-359, na região conhecida como...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 29/2024 - Ver. Ailton Martins de Amorim O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. PENIDES GARCIA JACINTO, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a manutenção dos mata-burros localizados em todas as linhas escolares, bem como o patrolamento e o cascalhamento das estradas rurais localizadas na região das Comunidades da Lagoinha, Serrinha, Morro Alto, Curralinho e Capim Branco. JUSTIFICATIVA Com o reinício das aulas, a situação das...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 30/2024 - Ver. Waldomiro Bocalan Os vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JUNIOR MOCHI, Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado quanto a implementação da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS-135, que liga Costa Rica à BR-359, na região conhecida como ¨Estreito¨. JUSTIFICATIVA A pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS-135, que abrange uma extensão de aproximadamente 18 km, passando em frente à Usina Alcooleira da...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 31/2024 - Ver. Adair Tiago de Oliveira O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente, ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. ANIVALDO MARTINS DE SOUZA, Subsecretário de Governo, solicitando a roçada e limpeza na área que compreende a Comunidade da Capela, iniciando na quadra da Igreja do Senhor Bom Jesus e seguindo até a MS 306, no trajeto do Caminho da Fé. JUSTIFICATIVA A comunidade da Capela é um ponto turístico de grande relevância cultural e religiosa, e atualmente encontra-se com problemas devido...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 32/2024 - Ver. Alecksander da Silva Pimenta O vereador que a presente subscreve na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, recomendando estudos e viabilização no sentido de adquirir drones para auxiliar na fiscalização e no combate à dengue. JUSTIFICATIVA Considerando o período chuvoso e o aumento do número de casos confirmados de dengue em nosso município e a necessidade de intensificar as medidas de prevenção e controle, a...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 33/2024 - Ver. Evaldo Paulino Garcia O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, a Ilma. Sra. DHIULLY GARGANTINI LUGLIO, Secretária Municipal de Governo, e ao Ilmo. Sr. PENIDES GARCIA JACINTO, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a instalação de telas de alambrado nas margens do rio sucuriú na região do Parque Ecológico Municipal Vilibaldo Rodrigues Barbosa. JUSTIFICATIVA A instalação de telas de alambrado na região é um mecanismo...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 34/2024 - Ver. Adair Tiago de Oliveira O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente, ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. PENIDES GARCIA JACINTO, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando o escoamento das poças de águas, bem como o patrolamento e o cascalhamento na região localizada entre a MS-306 próximo à propriedade do saudoso Silvano Mariano dos Santos até a Avenida Manoel Alves Ferreira, na Comunidade da Capela. JUSTIFICATIVA Nas proximidades da propriedade do saudoso...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 35/2024 - Ver. Averaldo Barbosa da Costa O vereador que a presente subscreve indica, na forma regimental, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, a Ilma. Sra. DHIULLY GARGANTINI LUGLIO, Secretária Municipal de Governo, recomendando a revitalização da Praça Arindo Oliveira Silva, localizada no bairro Residencial Flamboyant, bem como a instalação de iluminação, parque infantil (playground) e academia ao ar livre. JUSTIFICATIVA A Praça Arindo Oliveira Silva é um espaço de convivência central para os moradores do Residencial...	Aprovado	PDF
19/02/2024	Indicação 36/2024 - Ver. Ailton Martins de Amorim O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, a Ilma. Sra. DHIULLY GARGANTINI LUGLIO, Secretária Municipal de Governo, e ao Ilmo. Sr. JOÃO CARLOS CANDIDO ROCHA, Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, solicitando a manutenção e a revitalização do parquinho infantil e das telas de alambrado da quadra da Praça Angelina Gonçalves Martins, localizada no bairro Jardim Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA O...	Aprovado	PDF
05/02/2024	Indicação 14/2024 - Ver. Evaldo Paulino Garcia Os vereadores que a presente subscrevem indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, solicitando a viabilização de recursos financeiros por meio de Emendas Parlamentares, totalizando o montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Deste valor, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será destinado à construção de uma feira de pequeno porte no bairro Vale do Amanhecer, e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) serão utilizados na aquisição de um...	Em andamento	PDF
05/02/2024	Indicação 15/2024 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral A vereadora que a presente subscreve indica, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL e a Ilma. Sra. DHIULLY GARGANTINI LUGLIO, Secretária Municipal de Governo, solicitando a instalação de braços de luminárias e lâmpadas em três postes localizados na rua Valdir Barbosa da Costa. JUSTIFICATIVA A falta de iluminação compromete a segurança no tráfego veicular e de pedestres. A instalação de lâmpadas nos postes contribuirá para criar um ambiente mais seguro, beneficiando tanto os motoristas...	Em andamento	PDF
05/02/2024	Indicação 16/2024 - Ver. Ailton Martins de Amorim O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL e a Ilma. Sra. DHIULLY GARGANTINI LUGLIO, Secretária Municipal de Governo, solicitando a destinação de duas caçambas de recolhimento de lixo, uma para a Comunidade da Lagoinha e a outra para a Comunidade da Serrinha, ambas colocadas na região central. JUSTIFICATIVA Notamos um aumento na produção de resíduos na região, e a ausência de locais apropriados para descarte torna-se uma questão problemática para os moradores. A...	Aprovado	PDF
05/02/2024	Indicação 17/2024 - Ver. Waldomiro Bocalan Os vereadores que a presente subscrevem indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. MARCOS POLLON, Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar a destinação de recursos financeiros através de Emendas Parlamentares para a aquisição de ônibus escolares e construção de um Centro de Educação Infantil (Ceinf), no Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Costa Rica-MS. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma solicitação importante, tendo em vista a quantidade de alunos matriculados nas...	Aprovado	PDF
05/02/2024	Indicação 18/2024 - Ver. Waldomiro Bocalan Os vereadores que a presente subscrevem indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, solicitando recursos financeiros através de emendas parlamentares no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de um automóvel visando atender à área administrativa da Fundação Hospitalar de Costa Rica, no município de Costa Rica-MS. JUSTIFICATIVA A necessidade da aquisição deste veículo se fundamenta na importância de...	Aprovado	PDF
05/02/2024	Indicação 19/2024 - Ver. Evaldo Paulino Garcia Os vereadores que a presente subscrevem, indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, solicitando recursos financeiros através de emendas parlamentares no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio de despesas da Fundação Hospitalar de Costa Rica. JUSTIFICATIVA O Sistema Único de Saúde (SUS) atua na promoção da saúde física, mental e social de nossa população, bem como na redução da vulnerabilidade dos cidadãos. O SUS...	Aprovado	PDF

19/02/2024

Indicação 22/2024 - Ver. Adair Tiago de Oliveira
Os vereadores que a presente subscrevem indicam, na forma regimental, ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor CARLOS ALBERTO DE ASSIS, Diretor-Presidente da diretoria-executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, recomenda a realização de estudos para subsidiar a adequada aplicação do disposto na Lei Federal n. 13.913/2019, quanto à possibilidade e critérios para redução, por lei local, da faixa não edificável ao longo das rodovias estaduais no trecho localizado no...

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