Superlegis

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03/07/2023	Indicação 165/2023 - Ver. Lucas L. Gerolomo JUSTIFICATIVA A manutenção das estradas é essencial para manter a segurança e a acessibilidade das vias, regular as estradas, ajudar a manter a aderência dos veículos, especialmente em condições climáticas adversas, como chuva. Isso reduz o risco de derrapagens e acidentes, proporcionando uma condução mais segura. Em áreas rurais, as estradas de cascalho podem ser a principal via de acesso para comunidades e propriedades. É importante ressaltar que a nossa Lei Orgânica Municipal prevê em seu art. 22, inciso XXXI, alínea “d”, que os serviços de... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 152/2023 - Verª. Rosângela Marçal Paes JUSTIFICATIVA O centro-dia visa conceder atenção especial as pessoas idosas, no intuito de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção, convivência e atividades recreativas, com atendimento profissional para estimular a cognição, melhorar a saúde física e mental, prevenir o isolamento social, promover a autonomia e a qualidade de vida da pessoa idosa. O local se destinará a atender às pessoas durante o dia, em período integral (manhã e tarde) ou período parcial e acolherá pessoas acima de 60 anos de idade que possuem familiares que tenham que... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 153/2023 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral JUSTIFICATIVA A disponibilização de uma maca visa proporcionar um local para realizar a troca de fraldas e fazer a higienização íntima dos alunos com deficiência, sendo essencial para proporcionar equidade dentro do ambiente escolar. Tendo em vista que, atualmente os alunos que possuem alguma deficiência encontram dificuldades para realizar as trocas de fraldas e higienização íntima, já que a instituição não possui fraldário. Portanto, esse empréstimo é imprescindível para humanizar, dar conforto e o bem-estar aos alunos dentro do ambiente escolar. Nesse... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 154/2023 - Verª. Rosângela Marçal Paes JUSTIFICATIVA O centro-dia visa conceder atenção especial as pessoas idosas, no intuito de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção, convivência e atividades recreativas, com atendimento profissional para estimular a cognição, melhorar a saúde física e mental, prevenir o isolamento social, promover a autonomia e a qualidade de vida da pessoa idosa. O local se destinará a atender às pessoas durante o dia, em período integral (manhã e tarde) ou período parcial e acolherá pessoas acima de 60 anos de idade que possuem familiares que tenham que... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 155/2023 - Verª. Rosângela Marçal Paes JUSTIFICATIVA O centro-dia visa conceder atenção especial as pessoas idosas, no intuito de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção, convivência e atividades recreativas, com atendimento profissional para estimular a cognição, melhorar a saúde física e mental, prevenir o isolamento social, promover a autonomia e a qualidade de vida da pessoa idosa. O local se destinará a atender às pessoas durante o dia, em período integral (manhã e tarde) ou período parcial e acolherá pessoas acima de 60 anos de idade que possuem familiares que tenham que... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 156/2023 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral JUSTIFICATIVA A solicitação ora mencionada visa proporcionar equidade, inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência, tornando os banheiros acessíveis e com um local próprio para a troca de fraldas e higienização íntima. Tendo em vista que, atualmente os alunos que possuem alguma deficiência encontram dificuldades para utilizar os sanitários da escola, bem como para realizar as trocas de fraldas, já que a instituição não possui fraldário. Portanto, essas recomendações são imprescindíveis para a humanização, o conforto e o bem-estar dos alunos... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 157/2023 - Ver. Waldomiro Bocalan JUSTIFICATIVA O sistema de drenagem pluvial é um conjunto de tubulações que têm como objetivo captar, transportar e drenar a água da chuva das áreas urbanas até rios, córregos ou canais. Dessa forma, o escoamento por galerias pluviais é importante para conduzir a água de modo adequado e, assim, evitar alagamentos e enchentes na cidade. Os moradores que residem próximo à Fundação Hospitalar de Costa Rica, na rua Lundgero Basílio de Paula, reclamam do acúmulo de água proveniente das chuvas; por isso, é necessário a implantação do sistema de... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 158/2023 - Verª. Rosângela Marçal Paes JUSTIFICATIVA O objetivo é atender os recorrentes pedidos dos cidadãos do nosso município, pois grande parte dos brinquedos estão em péssimo estado de conservação, oferecendo risco de acidente às crianças que utilizam os playgrounds das praças públicas. Portanto, ao atender essa solicitação, a Administração Pública oferecerá aos usuários um espaço adequado e sem risco de acidentes para o lazer e diversão das crianças. São esses, Senhores Vereadores, as razões que justificam o expediente ora submetida à aprovação deste... Anexos	Aprovado	PDF
26/06/2023	Indicação 159/2023 - Ver. Alecksander da Silva Pimenta JUSTIFICATIVA Na fazenda existem cinco crianças que estão na idade de frequentar a escola, e atualmente, não há uma linha de transporte escolar para atender a esses alunos, o que inviabiliza o acesso e a permanência dos educandos na escola. Outrossim, a Constituição Federal prevê que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e visa o desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Por isso, solicito a sensibilidade do Governo Municipal para viabilizar e atender a esta... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 145/2023 - Ver. Evaldo Paulino Garcia JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa atender as reclamações dos moradores da região que informaram que, em época de chuva a rua fica cheia de barro, escorregadia e perigosa para pedestres, ciclistas e motociclistas, pois o local é utilizado como depósito de terra e areia. Além disso, no momento de descarregar/carregar na época da seca forma-se uma grande poeira, prejudicando a saúde dos moradores circunvizinhos ao terreno. O terreno está em posse da União, porém necessitamos que o município fiscalize a devida utilização, no intuito de minimizar... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 146/2023 - Ver. Evaldo Paulino Garcia JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa atender as reclamações dos moradores da região que informaram que, em época de chuva, a rua fica cheia de barro, escorregadia e perigosa para pedestres, ciclistas e motociclistas, pois o local é utilizado por um cidadão como depósito de terra e areia. Além disso, no momento de descarregar/carregar forma-se uma grande poeira, prejudicando a saúde dos moradores circunvizinhos ao terreno. O terreno está na posse da União, por isso solicitamos que sejam tomadas medidas para regularizar a devida utilização, no intuito de... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 147/2023 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral JUSTIFICATIVA Considerando, que alguns mata-burros da região encontram-se em condições precárias, inviabilizando o fluxo do trânsito rural e necessitando de manutenções e reparos, a solicitação visa facilitar o acesso do transporte escolar até a zona rural, proporcionar maior segurança no deslocamento das crianças até a escola e manter os mata-burros em pleno funcionamento. Nesse sentido, encaminho esta recomendação confiando na sensibilidade do Poder Executivo em atender essa demanda a fim de melhorar a segurança no trânsito das estradas vicinais,... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 148/2023 - Ver. Claudomiro Martins Rosa JUSTIFICATIVA O pedido apresentado é de extrema importância, tendo em vista que o valor da emenda parlamentar será destinado às áreas de habitação, saúde pública e infraestrutura, de modo a atender as demandas do nosso município. Outrossim, as emendas parlamentares viabilizam ao Poder Legislativo acrescentar novas programações orçamentárias como um canal de descentralização de recursos, tendo por objetivo atender a instâncias locais de forma mais próxima das demandas sociais. São esses, senhores Vereadores, as razões que justificam o expediente... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 149/2023 - Ver. Waldomiro Bocalan JUSTIFICATIVA O cascalhamento e patrolamento da MS-135 é essencial para facilitar o escoamento da produção agrícola na região e melhorar a segurança no tráfego, tendo em vista que com às últimas chuvas a via encontra-se em condições precárias, com buracos e muita lama, o que dificulta a trafegabilidade. Outrossim, as rodovias são uma forma mais importante de transporte de cargas no país e a conservação da via acima é fundamental para garantir e promover a segurança no tráfego, bem como acelerar a logística no processo de movimentação das cargas.... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 150/2023 - Ver. Alecksander da Silva Pimenta JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa atender as reivindicações dos moradores da região que relatam que a estrada se encontra em péssimas condições, apresentando várias erosões, dificultando a trafegabilidade e prejudicando a segurança no trânsito. Outrossim, com essas melhorias o trânsito na via se tornou mais seguro, além de possibilitar maior fluidez no trânsito, especialmente para o transporte escolar. Por esse e outros motivos, rogo aos nobres colegas a aprovação do encaminhamento da presente... Anexos	Aprovado	PDF
19/06/2023	Indicação 151/2023 - Ver. Alecksander da Silva Pimenta JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa atender as reivindicações e demandas dos pacientes e familiares, bem como proporcionar maior conforto, comodidade e humanidade aos cidadãos que estão hospedados na casa de apoio e estão em tratamento e acompanhamento contra o câncer. Portanto, confiando na sensibilidade do Poder Executivo em atender essas demandas é que solicitamos essas melhorias, a fim de que os cidadãos costarriquenses possam ter um ambiente mais acolhedor e agradável durante o processo de tratamento. Por esse e outros motivos, rogo aos nobres... Anexos	Aprovado	PDF
05/06/2023	Indicação 133/2023 - Verª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral JUSTIFICATIVA O Projeto Social Cinturão Verde tem beneficiado vários agricultores do município, oferecendo infraestrutura inicial com maquinários, sementes e adubos, além de acompanhamento técnico desde o plantio até a comercialização da produção. Portanto, a solicitação supracitada visa impedir o acesso de animais ou de pessoas não autorizadas no local e melhorar a segurança, tendo em vista a relevância e importância do projeto em nosso município. São esses, Senhores Vereadores, as razões que justificam o expediente ora submetida à... Anexos	Aprovado	PDF
05/06/2023	Indicação 142/2023 - Ver. Evaldo Paulino Garcia JUSTIFICATIVA Esta indicação aborda a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal dos servidores públicos municipais. A atualização e reestruturação são essenciais devido à defasagem nos vencimentos, que, apesar dos reajustes anuais, ainda permanecem abaixo do ideal em algumas carreiras. É inquestionável que os servidores públicos desempenham um papel primordial na eficiência da administração pública, e, portanto, é fundamental valorizar seu trabalho por meio de salários dignos e compatíveis, inclusive com mecanismos objetivos de ascensão na... Anexos	Aprovado	PDF
05/06/2023	Indicação 143/2023 - Ver. Alecksander da Silva Pimenta JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa incentivar o esporte de pesca esportiva e proporcionar aos munícipes a possibilidade de realizar o pesque e solte gratuitamente. O objetivo da pesca esportiva é fisgar o peixe, não para consumo ou comércio, mas pelo prazer de pescar. Por isso os peixes são devolvidos vivos a natureza. Geralmente os pescadores pesam, medem e fotografam o peixe antes de devolvê-lo a água. Outrossim, com essa solicitação o município poderá inclusive promover eventos de pesca e solte com intenção de promulgar o esporte e a conscientização... Anexos	Aprovado	PDF
05/06/2023	Indicação 144/2023 - Ver. Alecksander da Silva Pimenta JUSTIFICATIVA Vale ressaltar que esta solicitação visa proporcionar aos cidadãos de baixa renda maiores possibilidades na gestão financeira, bem como minimizar a desigualdade social. Outrossim, com a isenção da taxa, os cidadãos poderão destinar o valor atribuído para áreas mais prioritárias, visando atender as demandas de sua família. Por esse e outros motivos, rogo aos nobres colegas a aprovação do encaminhamento da presente... Anexos	Aprovado	PDF

03/07/2023

Indicação 165/2023 - Ver. Lucas L. Gerolomo
JUSTIFICATIVA A manutenção das estradas é essencial para manter a segurança e a acessibilidade das vias, regular as estradas, ajudar a manter a aderência dos veículos, especialmente em condições climáticas adversas, como chuva. Isso reduz o risco de derrapagens e acidentes, proporcionando uma condução mais segura. Em áreas rurais, as estradas de cascalho podem ser a principal via de acesso para comunidades e propriedades. É importante ressaltar que a nossa Lei Orgânica Municipal prevê em seu art. 22, inciso XXXI, alínea “d”, que os serviços de...

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