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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
475/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui o banco público de doação de armações de óculos no município de Costa Rica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1486/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação dos imóveis abaixo relacionados, na forma que o especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1485/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2022, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
72/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede a distinção honorífica “Mulheres que Inspiram” às mulheres que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
472/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Adventista da Promessa.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1483/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio(s) nos moldes do art. 199, § 1º, da Constituição Federal, com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA, para o repasse de contribuição financeira no valor de R$ 1.136.000,00 (um milhão cento e trinta e seis mil reais), para o custeio de serviços hospitalares, na forma que o especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1484/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Costa Rica/MS, para o Exercício Financeiro de 2023.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI n. 1.482, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1482/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Convalida a criação do Centro de Educação Infantil “Ambrosina Paes Coelho”, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
110/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Redistribui 350 vagas do cargo de professor que consta do Anexo II, da Lei Complementar n°. 85, de 22 de outubro de 2019, na forma que menciona.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
109/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n°. 85, de 22 de outubro de 2019, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Costa Rica, na forma que o especifica.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
108/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Cria Cargos em Comissão na estrutura organizacional do SAAE-Serviço Municipal de Água e Esgoto, na forma que o especifica e altera o Anexo II da Lei Complementar n°. 87/2019, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01, À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n. 32, DE 8 DE AGOSTO DE 2022	PROJETO	INDISPONÍVEL
1480/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Instituem às Políticas Públicas no âmbito do Município de Costa Rica, para atendimento às mulheres, e da outras providencias.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
471/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Estabelece, no âmbito do município de Costa Rica, medidas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01, AO PROJETO DE LEI n. 1.478, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1479/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação dos imóveis abaixo relacionados, na forma que o especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
470/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Obriga as empresas prestadoras de serviços por meio de rede aérea a retirar a fiação e poste excedentes e sem uso.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1478/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Projeto de Lei Substitutivo ao PL 1.474/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício fiscal e financeiro de 2023”, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO

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