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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
1541/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1538/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1537/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Institui o Programa Selo de Genuidade para produtos alimentícios produzidos em Costa Rica, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
123/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Cria a Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal de Costa Rica – Mato Grosso do Sul, nos termos previstos no art. 74, VII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
17/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO Altera a Lei Complementar n. 64, de 8 de junho de 2016, para dispor sobre a obrigatoriedade de implantação de rede coletora de esgotos em todos os novos loteamentos, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.530, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
501/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui o mês de novembro como “Novembrinho Azul” no município de Costa Rica/MS, dedicado à conscientização sobre a saúde dos meninos de até 15 anos, e estabelece outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
80/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Altera o Decreto Legislativo n. 78, de 23 de outubro de 2023, que "aprova a relação de cidadãos indicados para receber a distinção honorífica ‘Comenda do Mérito Legislativo - Medalha José Ferreira da Costa' no exercício de 2023’”.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1536/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a aquisição de 0,2500 ha (vinte e cinco ares de hectare), na região da Comunidade da Lagoinha, neste município de Costa Rica/MS.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
2/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 02 (Ao Projeto de Lei n. 1.533, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.533, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
500/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Afrodescendentes de Costa Rica (Afro-Rica), inscrita no CNPJ sob o n. 14.714.162/0001-04.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1535/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Considera patrimônio histórico, e, determina, o Tombamento do Cemitério da família de José Ferreira da Costa, fundador do município de Costa Rica/MS, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
79/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova a relação de cidadãos indicados para receber a distinção honorífica “Comenda do Mérito Legislativo - Medalha José Ferreira da Costa”, no exercício de 2023.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1534/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóvel; e, retifica a Lei nº 1.732, de 18 de julho de 2023, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
499/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre critérios transparentes e objetivos para a matrícula de alunos nas instituições de educação infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, estabelece a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1533/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Costa Rica/MS, para o exercício financeiro de 2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1532/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Institui o Programa Habitacional para Servidores Públicos no Município de Costa Rica/MS; e, concomitantemente, promove a desafetação de imóveis, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
2/2023 - VETO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, de 3 de outubro de 2023.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - SUBSTITUTIVO Dispõe sobre a regularização de imóveis que tenham sido desmembrados com medidas inferiores às estabelecidas na Lei Complementar n. 64, de 8 de junho de 2016.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO

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