Registros

Descrição	Download	Histórico/Tramitação
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA (Ao Projeto de Lei n. 1.531, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1531/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, para aquisição de imóvel em forma de desapropriação, com a área de 4.525,75 m2, para ampliação da Escola Municipal Professor ADENOCRE ALEXANDRE DE MORAES, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2023 - SUBSTITUTIVO (Ao Projeto de Lei Complementar n. 15/2023, de autoria do Ver. Waldomiro Bocalan) Altera a Lei Complementar Municipal n. 8, de 21 de dezembro de 2001, para dispor sobre a imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados, nos termos da Emenda Constitucional n. 116, de 17 de fevereiro de 2022.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
498/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, no município de Costa Rica/MS, destinado a garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual ao público que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1530/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a denominação da Rua 01 no Bairro Residencial Bela Vista, na forma que especifica.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
497/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no município de Costa Rica, com o objetivo de promover a informação, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado do TDAH, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas e à inclusão plena na sociedade, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
122/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Cria a Banda Musical do Município de Costa Rica, e cria também, o cargo de Regente Coordenador da Banda, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
78/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio público municipal.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
121/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Altera o valor da remuneração do Cargo de Controlador-Geral do Município, de que trata a Lei Complementar nº 87, de 21 de novembro de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1527/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 1.526, de 2023	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1528/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Regulamenta a aplicação do incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria MS n. 2.979, de 12 de novembro de 2019.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
496/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Costa Rica/MS, nos termos da Lei Federal n. 14.624, de 17 de julho de 2023.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
491/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Altera a Lei n. 168, de 24 de setembro de 1990, e a Lei n. 334, de 22 de novembro de 1996, para dispor sobre a execução do Hino de Costa Rica em eventos cívicos, culturais e desportivos realizados pelo Município de Costa Rica/MS.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1525/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Substitui a Lei n°. 915, de 12 de agosto de 2008, alterada pela Lei n°. 1.551, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Costa Rica – SIM, e inclui as taxas de serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal, na forma que especifica.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1526/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Dispõe sobre a doção de imóvel urbano em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
62/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 54, de 24 de janeiro de 2023, para atualizar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica para o biênio 2023-2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
77/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul favorável à aprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Costa Rica, referente ao exercício de 2016.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
495/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Centro de Tradições Nordestinas Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ sob o n. 38.597.093/0001-56.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
16/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO Altera a Lei Complementar n. 64, de 8 de junho de 2016, para possibilitar a regularização de imóveis que tenham sido parcelados com medidas inferiores ao estabelecido, desde que cumpridos os requisitos da Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.	PROJETO	TRAMITAÇÃO

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