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383/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Costa Rica - MS, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
384/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Altera a Ementa, os artigos 1°, 5°, 6°, o § 6° do Aprovado e promulgado. artigo 8°, os artigos 9°, 10, 11 e 15 e revoga o Anexo II, todos da Lei n. 1.309/16 de 11 de abril de 2016.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1160/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a tabela constante do art. 2°, da Lei n° 710, de 4 de dezembro de 2003.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1140/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCEPCIONALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2016, A PRORROGAR A DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
375/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DÁ A ATUAL RUA 06 DA VILA VALE DO AMANHECER ENTRE A AV. JOSÉ FEREIRA DA COSTA E A RUA SATURNO NO JARDIM IMBIRUSSÚ, NA CIDADE DE COSTA RICA A DENOMINAÇÃO DE RUA ADONEL DIAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
374/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DÁ A ATUAL RUA 06 DO JARDIM AFONSO, ENTRE AS RUAS DOMINGOS AFONSO AMORIM E ARARAS, NESTA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
68/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Institui o Código Municipal de Parcelamento do Solo Urbano de Costa Rica/MS, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
67/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Altera a Lei Complementar n° 8, de 21 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1138/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a redação do inciso X, do art. 1° da Lei n° 1.263, 22 de setembro de 2015.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1136/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n° 1.217, de 17 de dezembro de 2014 (Parcelamento do Solo Urbano).	PROJETO	INDISPONÍVEL
365/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL EVANGELICA RESGATANDO VIDAS DE COSTA RICA-MS – ABPERV NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
366/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ANTECIPAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS DO DUODÉCIMO, À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
364/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO INCLUI O § 8º AO ART. 6º, O ART. 6º-A E O ART. 8º-A À LEI 1.243/15 DE 09 DE JUNHO DE 2015.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
1134/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Revoga integralmente a Lei n° 754, de 11 de março de 2005, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES E TERRENOS, COM AMPARO NA LEI Nº 1.243, DE 09 DE JUNHO DE 2015.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
363/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MONITORES AMBIENTAIS SUCURIU - AMAS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
363/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MONITORES AMBIENTAIS SUCURIU - AMAS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1133/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Sicredi - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Celeiro Centro Oeste, a instalar um relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), no canteiro central da Avenida José Ferreira da Costa, na forma que menciona.	PROJETO	INDISPONÍVEL
362/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1130/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Revoga o art 2°, caput, e seu parágrafo único, da Lei n° 754, de 11 de março de 2005.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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