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1524/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
494/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Denomina Maria Rego Alves a via pública que se estende da interseção com a Rua Josina Garcia de Melo até a Rua Orlando Alves Carrijo, no município de Costa Rica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA DE PLENÁRIO EMENDA DE PLENÁRIO n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.517, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA ADITIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.517, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.518, de 2023 – LDO-2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
4/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 04 (Ao Projeto de Lei n. 1.518, de 2023 – LDO-2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
15/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 21 de dezembro de 2001, para dispor sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios ou alugados, no município de Costa Rica-MS.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
487/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Denomina as vias públicas que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
493/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da legislação federal vigente.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
2/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 02 (Ao Projeto de Lei Complementar n. 111, de 2022)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1522/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO EMENTA: Regulamenta a contratação de serviços médicos, biomédicos e laboratoriais, através de pessoa jurídica, no âmbito das unidades de saúde pública do Município de Costa Rica/MS; Dispõe sobre autorização para fixação de valores de consultas e plantões, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1520/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no Orçamento Geral do Município, na forma que especifica e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
120/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Cria 8 (oito) vagas para o cargo de Inspetor de Alunos, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de que trata a Lei Complementar n. 84, de 22 de outubro de 2019.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
492/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Jauru - APROJU, inscrita no CNPJ sob o n. 01.335.575/0001-28.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - SUBEMENDA PROPOSTA DE SUBEMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 001 À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1519/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a Lei nº 1.376, de 25 de outubro de 2017, para dispor sobre a transformação da Subsecretaria de Assuntos Legislativos em Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
61/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 13, de 18 de dezembro de 2017, para criar e extinguir cargos na estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Costa Rica-MS.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1521/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera parcialmente a Lei n. 1.016, de 30 de junho de 2010, com redação dada pela Lei n. 1.022, de 16 de agosto de 2010, para retificar a descrição de imóvel objeto de desapropriação.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1518/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pata fins da elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
119/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Altera a Lei Complementar nº 87, de 21 de novembro de 2019, para criar o cargo em comissão de Assessora Especial de Assuntos Legislativos.	PROJETO	TRAMITAÇÃO

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