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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 112, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI Nº 1.484/2022	PROJETO	TRAMITAÇÃO
112/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 64, de 8 de junho de 2016, que trata do Código Municipal de Parcelamento do Uso do Solo Urbano do Município de Costa Rica/MS, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
111/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Altera a Lei Complementar n.º 101, de 27 de dezembro de 2021, que institui Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS no Município de Costa Rica e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1494/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Dispõe sobre a conversão em doação definitiva de imóveis concedidos o uso em forma de comodato e a título precário para uso residencial, na forma que especifica.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1492/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação dos imóveis abaixo relacionados, na forma que o especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1491/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Revoga a Lei nº 1.399, de 28 de fevereiro de 2018, na forma que menciona.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
50/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, instituído pela Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1493/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Retifica a Lei nº. 863, de 11 de abril de 2007, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2022 - SUBSTITUTIVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 474, DE 2022.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
52/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Denomina Vereador Edmundo Souza da Costa a galeria de vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica/MS.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
51/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Denomina Pedro Federici a sala de reuniões da Câmara Municipal de Costa Rica/MS.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
74/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Costarriquense” para as pessoas que elenca.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
73/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul favorável à aprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Costa Rica referente ao exercício de 2010.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1490/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente para atender o Poder Legislativo Municipal, na forma que menciona.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1488/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite de 15% (quinze por cento), na forma que menciona.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1489/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o repasse financeiro na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual José Ferreira da Costa.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1487/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Regulariza e denomina Via Pública no perímetro urbano da cidade de Costa Rica/MS, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
474/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui a Carteira de Identificação do Autista-CIA e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no âmbito do município de Costa Rica.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
473/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.	PROJETO	TRAMITAÇÃO

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