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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
48/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 13, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Costa Rica/MS, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
47/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, para o ano de 2022.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
46/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 35, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
45/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo, no exercício de 2022.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
44/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 6, de 15 de maio de 2015 – Regimento Interno, para dispor sobre a proposição de moções e indicações, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
43/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 13, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Costa Rica/MS, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
42/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Regulamenta a emissão eletrônica dos atos internos e externos de competência dos Vereadores do Poder Legislativo de Costa Rica/MS, com o uso de assinatura digital.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
41/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015, para regulamentar a realização virtual de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia de COVID-19 e outras assemelhadas, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
40/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 35, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
39/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Costa Rica, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
38/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nomeia e constitui membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, para o ano de 2021.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
37/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nomeia e constitui membros das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
36/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 – Regimento Interno, para criar a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
35/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre a reformulação da Resolução nº 06/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
33/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nomeia e constitui membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, para o ano de 2020.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
32/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 22, de 07 de janeiro de 2019, para modificar a atual composição das Comissões Permanentes.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
31/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Costa Rica, no exercício de 2019.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
30/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Aprova o regulamento para cadastro de fornecedores no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
29/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Autoriza a Câmara de Vereadores de Costa Rica a efetuar o pagamento de inscrições de servidores e vereadores em eventos de capacitação, no interesse do Poder Legislativo Municipal.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
28/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera dispositivos da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 (Regimento Interno).	PROJETO	TRAMITAÇÃO

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