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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
1/2024 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei Complementar n. 123, de 2023, que “Cria a Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal de Costa Rica – Mato Grosso do Sul, nos termos previstos no art. 74, VII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
510/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui o selo "Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência" no âmbito do Município de Costa Rica/MS, destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão para pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), incluindo a reserva de vagas de trabalho e o custeio de sessões terapêuticas, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1547/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1.416, de 12 de junho de 2018, e também autoriza o desembolso financeiro para serviços compartilhados com o município de Alcinópolis/MS, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
85/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza a Presidência da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar e transferir bens móveis considerados inservíveis ao Poder Legislativo.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
68/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 54, de 24 de janeiro de 2023, para atualizar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica para o biênio 2023-2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2024 - VETO MENSAGEM DE VETO PARCIAL A LEI Nº 1.767, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Ementa: Altera as Leis nº 530, de 11 de dezembro de 2000, n. 924, de 11 de novembro de 2008, nº 946, de 30 de dezembro de 2008, nº 1.384, de 14 de dezembro de 2017, nº 1.431, de 9 de outubro de 2018, n. 1.439, de 28 de novembro de 2018, nº 1.469, de 20 de maio de 2019, e nº 1.607, de 7 de julho de 2021, para estabelecer restrições na concessão de benefícios e doações em anos eleitorais e aprimorar os critérios de avaliação e transparência na distribuição de benefícios eventuais.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1546/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação da Comitiva Flor da Mata, na forma que especifica, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
84/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão da distinção honorífica “Mulheres que Inspiram”, no exercício de 2024.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
509/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui o “Março Roxo” no município de Costa Rica/MS, destinado à conscientização sobre a epilepsia.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2024 - EMENDA ADITIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Decreto Legislativo n. 83, de 2024)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
67/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, para o ano de 2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
83/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Altera o Decreto Legislativo n. 43, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Costarriquense”, e o Decreto Legislativo n. 68, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a distinção honorífica “Mulheres que Inspiram”, para incluir a entrega de troféu confeccionado com precisão cartográfica, reproduzindo fielmente os limites geográficos do município, como símbolo adicional de reconhecimento aos homenageados.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
508/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos do Clube Kerigma - APACK, inscrita no CNPJ sob o n. 52.481.086/0001-15.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
66/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 54, de 24 de janeiro de 2023, para atualizar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica para o biênio 2023-2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2024 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.540, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
82/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza a Presidência da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar e transferir bens móveis considerados inservíveis ao Poder Legislativo.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
3/2023 - VETO MENSAGEM DE VETO	PROJETO	TRAMITAÇÃO
65/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Costa Rica, no exercício de 2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
2/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 02 (Ao Projeto de Lei n. 1.542, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01 (Ao Projeto de Lei n. 1.542, de 2023)	PROJETO	TRAMITAÇÃO

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