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1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2023	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1511/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1512/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
14/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO Altera a Lei Complementar n. 64, de 8 de junho de 2016, para possibilitar a redução da extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, nos termos da Lei Federal n. 13.913, de 25 de novembro de 2019.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
483/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Denomina Laurindo Alves Carrijo a praça pública localizada no bairro Flor do Cerrado, neste município.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
482/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Altera a Lei n. 1.372, de 15 de agosto de 2017, para permitir a doação de materiais de construção para a cobertura de unidade habitacional, no âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1510/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a transformação do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem; Autoriza ainda, o reenquadramento dos servidores ocupantes desse cargo, na forma que especifica a presente Lei, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 115, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
59/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 13, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Costa Rica-MS, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1509/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Institui o Incentivo Financeiro a ser pago aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), na forma que especifica, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
76/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova a lista de mulheres indicadas para receber a distinção honorífica “Mulheres que Inspiram”, no exercício de 2023.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1508/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para atender o Serviço de Previdência Municipal, na forma que especifica.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
481/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Torna obrigatória a afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas direta ou indiretamente pelo Município de Costa Rica.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
58/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 54, de 24 de janeiro de 2023, para atualizar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica para o biênio 2023-2024.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1506/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Município de Costa Rica a efetuar o repasse financeiro de R$ 566.545,70 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, fazendo uso de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
480/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Revoga a Lei n. 1.642, de 28 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa Mais Educação.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1505/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Município de Costa Rica, a renovar o convênio de repasse financeiro à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA, para continuidade dos serviços da UTI – Unidade de Terapia Intensiva, na forma que menciona, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
115/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Altera as referências salariais da Lei Complementar nº 84/2019 e da Lei Complementar nº 85/2019, que dispõe sobre as carreiras de cargos efetivos do Poder Executivo; Altera as referências salariais dos Cargos Comissionados, que trata a Lei Complementar nº 87/2019, e também altera as referências salariais do quadro de carreira dos servidores da autarquia SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, que trata a Lei nº 86/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA EMENDA n. 01, AO PROJETO DE LEI n. 471, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2023 - SUBSTITUTIVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 1.480, DE 2022. Dispõe sobre a instituição de organismos e instrumentos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no âmbito do Município de Costa Rica/MS.	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO

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